A TEORIA GERAL DA OBRIGAçãO FISCAL

A Teoria Geral da Obrigação Fiscal é um ramo fundamental do direito tributário que se dedica à compreensão dos princípios e regras que regem as obrigações tributárias em um sistema jurídico. Ela busca estabelecer os elementos essenciais da obrigação tributária, como a fonte de direito, o sujeito passivo, a carga tributária e a sua in